Coisas realmente enervantes

... classificar como programa de "assistência e ajuda" um plano de extorsão (e enriquecimento ilícito forçado).

A chantagem é sempre uma poderosa arma de coação política

Acerca de “Sem Crescimento não há Consolidação Orçamental”, de Emanuel dos Santos. O ponto mais forte do livro é a crítica à chantagem, que nos garantia que, sem o empréstimo da troika, não haveria dinheiro para pagar salários e pensões.

Não se lembram de Teixeira dos Santos afirmar aos quatro ventos que não existia dinheiro para pagar salários? De várias personalidades do PSD e CDS e, agora, do governo a justificaram a demagógica frase de "não há alternativa" com a ameaça de que não há dinheiro para salários? Pois bem, há muito tempo que em outros espaços se desmontava esta mentira que servia (e serve) para justificar as opções políticas ao mesmo tempo que chantageavam o eleitorado. Esta mentira (de não haver dinheiro para salários) teve uma repercussão gigantesca nos resultados das eleições de 2011? Lembram-se do BE e do PCP defenderem a renegociação e o não ao empréstimo da "troika" naquele tempo? Como reagiria um funcionário público perante as declarações de Teixeira dos Santos de que não haveria dinheiro para o seu salário sem o empréstimo da "troika" e as propostas eleitorais do BE e do PCP que renunciavam ao mesmo empréstimo? Pois bem, a mentira, aliada a uma comunicação social manietada, levam ao empobrecimento e a degradação do Estado Democrático. Sem dúvida, e este exemplo é paradigmático.

O bom-senso começa a emergir

Deputado do PSD defende que "troika" devia dar mais dois anos a Portugal 

A declaração de Miguel Frasquilho é um bom sinal. Significa que o fundamentalismo económico do governo poderá refrear, isto é, o governo poderá atender à realidade e ajustar as suas políticas recessivas. Isto implicará, como é óbvio, uma renegociação do memorando (principalmente no que se concerne aos prazos para o "ajuste" orçamental) e, provavelmente, um novo empréstimo. Os mais recentes resultados da execução orçamental confirmam com a crueza dos números o que os "radicais" do espectro político português (BE e PCP/Verdes) sempre afirmaram: a "austeridade" leva a um aumento da dívida pública, a mais desemprego e destrói a economia. Estamos, de facto, a caminhar para um "abismo económico", regulamentados por um memorando economicamente castrator e destrutivo. Um memorando que deve ser imperiosamente renegociado. São os prazos, os juros usurários, e as condições deste memorando que estrangulam as contas portuguesas. Mas renogociar o memorando não chegará para atingir o "nirvana" financeiro. A dívida pública é opaca e tem de ser reestruturada e é, virtualmente, impagável. Em 2015 e 2016 os portugueses terão que pagar cerca de 19 mil milhões de euros em juros, ou seja, mais 11 mil milhões de euros do que em 2012. Estas previsões são catastróficas.  

"Eles vivem por cima das nossas possibilidades"

Na bolsa portuguesa, as vinte maiores empresas viram a sua cotação cair 28% em 2011 e cortaram 11% nos salários dos trabalhadores. Mas a austeridade fica sempre à porta de quem manda: feitas as contas, cada presidente ganhou mais 5,3% que no ano anterior.

O governo da troika corta a eito nos salários e aumenta os impostos a quem trabalha, enquanto promete que os sacrifícios são para todos. Mas basta olhar para a diferença salarial entre administradores e trabalhadores das empresas do PSI-20 e compará-la com as cotadas no índice IBEX da bolsa de Madrid para vermos que essas promessas valem ainda menos deste lado da fronteira.

O estudo divulgado esta semana no jornal Público ilustra bem essa diferença: enquanto um administrador em Portugal ganha em média 44 vezes mais que o trabalhador da mesma empresa, em Espanha essa diferença é cerca de metade. Pior ainda, esse fosso salarial aprofundou-se por cá entre 2010 e 2011 (de 37 vezes para 44) e diminuiu ligeiramente em Espanha (de 25,5 para 24,7).

Um exemplo: durante o ano de 2011, a capitalização bolsista da Galp Energia desvalorizou 21%, mas o seu presidente auferiu salários e prémios 22,9% acima do que tinha ganho em 2010, tornando-se no administrador mais bem pago no país. Ferreira de Oliveira ganhou assim 56 vezes mais que a média dos trabalhadores da GALP. Outro exemplo: o administrador da Semapa Pedro Queiroz Pereira ganhou em 2011 mais 41% em salários e prémios que no ano anterior, enquanto a empresa que gere se despenhava na bolsa, perdendo 35% do seu valor. Aqui a diferença de remuneração é de 57 vezes mais do que a média dos trabalhadores da Semapa.

Se juntarmos a esta prática corrente das grandes empresas da nossa praça financeira a emigração fiscal para a Holanda, a fuga de capitais para off-shores e a distribuição de dividendos generosos aos acionistas, percebemos melhor a resposta dada pelo eleitorado grego à injustiça da austeridade, subscrita no memorando do governo da troika agora derrotado.

Para vencer a crise, comecemos então por derrotar quem está a lucrar com ela à custa de tantas vidas sacrificadas: são quem continua a viver por cima das nossas possibilidades e a afundá-las cada vez mais. Por Luís Branco.

"Estes governantes não são para velhos"

Estes "programas de ajustamento estrutural", eufemismo para o maior processo de transferência de capital e de destruição do "Estado Social" que Portugal (e outros países europeus) já viu, estão a ter consequências reais e graves. De facto, é revoltante saber que o Estado Português pagará em juros (repito, apenas juros) à 'troika' (neste ano) mais do que toda a dotação do Orçamento de Estado de 2012 para a Saúde. É esta a escolha política, clara e sobejamente aclamada, dos nossos governantes: o pagamento de juros abusivos em vez de garantir a devida assistência a quem anos e anos trabalhou e descontou para o progresso do nosso país.

Após o dia em que perdoaram cerca 50% da dívida grega

... tive o conhecimento que Portugal (não apenas o Estado) irá pagar em 2012 cerca de 8,8 mil milhões de euros em juros, pelo empréstimo (aquilo que os "mediatizáveis" classificaram como ajuda, incessantemente) da 'troika'. A estes 8,8 mil milhões de euros (mais ou menos 5,2 % do PIB) teremos de entregar ainda cerca de 655 milhões de euros em comissões (quase o valor que vão cortar ao sector da Educação em 2012) à 'troika' até 2013. Isso, sem discutir a vontade inabalável do Governo em recapitalizar a banca e ser, sublinho, uma "voz passiva" nos eventuais bancos recapitalizados. Se poderíamos ter feito isto de uma outra maneira? Sim, mas com certeza que não era a mesma coisa para o "gang" financeiro mundial (que inclui, obviamente, os nossos).

É o desvio, estúpido!

Sempre que há o prenúncio de um corte de custos nas ditas "gorduras" do Estado, o resultado é o mesmo: uma subida de impostos e mais uma transferência de rendimentos em sentido inverso ao que seria desejado. Desta vez, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou que o gás e a electricidade serão taxados à taxa normal do IVA, ou seja, aumenta de 6 para 23% o IVA sobre estes produtos. Os cortes na despesa fútil, que outrora o PSD e acólitos brandiam a pleno pulmões, ficam adiados. A juntar a isso vemos a intenção da 'troika' em querer diminuir a Taxa Social Única (na vertente do empregador) em cerca de 6 a 7%. Ao efectuar tal ordem externa, o resultado será uma mais que evidente descapitalização da nossa, como diria a direita política lusitana, insustentável Segurança Social. Está à vista o modo de funcionamento do nosso sebastiânico governo: se o Estado Social é insustentável, torna-mo-lo ainda mais insustentável; se é necessário cortar na despesa, aumenta-se a receita por via dos impostos. Contradições? Não, apenas o comportamento típico do nosso eterno retorno.