O Lado Lunar do Desenvolvimento

O Observatório para o Desenvolvimento Económico e Social da Universidade da Beira Interior publicou, em 2009, um Estudo sobre a Qualidade de Vida nos Concelhos de Portugal Continental. Comparando com 2006, altura em que se fez a idêntica avaliação tendo em conta vários critérios, nomeadamente Condições Materiais, Sociais e Económicos, as perspectivas revelam-se pouco lisonjeadoras para a Região de Basto.

Se Mondim de Basto, consegue subir 24 lugares, ainda que de 263 para 239 de um total dos 278 concelhos considerados, a hecatombe fica reservada para os restantes concelhos de Basto. Na verdade, Cabeceiras, Celorico e Ribeira de Pena ocupam agora lugares no Bottom Ten, que é como quem diz, nos 10 piores do indicador. Celorico de Basto e Ribeira de Pena caem ambos 32 lugares, de 241 para 273 e de 244 para 276 respectivamente.

Já Cabeceiras de Basto tem a maior queda de todos: 88 lugares, de 182.º para 270.º. É, segundo este estudo, o 9º concelho com pior qualidade de vida em Portugal Continental.

Ora se a melhoria das vias de comunicação, o crescimento da malha urbana e a construção/renovação de muitos equipamentos salta a vista, é difícil perceber porque é que este aparente desenvolvimento não é acompanhado por uma evolução positiva dos indicadores de qualidade de vida.

Há vieses inerentes, porque, apesar de tudo, uma parte significativa da população em Cabeceiras goza agora de melhores condições de vida. No entanto as outras respostas para este mau resultado, estarão provavelmente na má cotação do município cabeceirense em critérios económicos e sociais, nomeadamente os relativos ao analfabetismo e falta de qualificações, à elevada taxa de desemprego e número médio de subsídios de desemprego ou mesmo no fraco poder de compra per capita. Cabeceiras de Basto foi, aliás, um concelho seriamente afectado com a debandada de muitas empresas do ramo têxtil, nos últimos anos.

Por outro lado, a Câmara Municipal é actualmente a maior entidade empregadora do concelho, com gastos absurdos com pessoal que em nada resolvem a notável burocracia e a confusão de alguns serviços e dos licenciamentos. Há também a cultura generalizada de que os Paços do Concelho são a origem e a solução dos problemas, agravando-se o sentimento controleiro e de triagem pessoalizada em tudo o que é vida económica e empresarial do concelho. Isto asfixia a livre iniciativa e entorpece qualquer investimento e avanço sociológico, pelo factor psicológico per si.

Neste sentido, é preciso bem mais e melhor do que se tem feito para modificar estes resultados. E isso, como se pode constatar, não passa por mais estradas, edifícios ou a contratação avulsa de gente, mas sim por um progressivo esvaziamento do peso da Câmara Municipal na vida socioeconómica e cultural cabeceirense e uma mudança do paradigma de actuação. Assim sendo, o processo pode passar, desde já, por:

• extinção da Emunibasto, EM;
• extinção da Polícia Municipal;
• redução progressiva de funcionários e contratados a prazo em áreas onde é possível;
• agilização, celeridade e optimização dos processos de licenciamento;
• melhor esforço na fiscalização e punição dos detractores, nomeadamente do PDM;
• melhor e mais justa distribuição de subsídios às associações com devido escrutínio da assembleia municipal;
• redução e simplificação das taxas municipais;
• prioridade ao ambiente com incentivos fiscais, como sendo redução do IMI em construções, famílias e empresas com eficiência energética, consumo de água e tratamento dos resíduos;
• maior foco nos serviços camarários de gestão do espaço público, saneamento, esgotos e recolha de lixo;
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