Todos iguais?

14th-century image of a university lecture

Pode ler-se o seguinte no ponto primeiro do Artigo 74º da Constituição da Républica Portuguesa: Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. Prosseguindo no mais importante documento da República, na alínea a) do ponto segundo do mesmo artigo 74º encontramos que na política do ensino incumbe ao Estado assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito. Dirão em tom crítico os mais avessos a estas matérias e por certos ávidos de um revisionismo radical ao documento citado que o mesmo trata apenas do ensino básico e por aí se fica. Mas eis que vem logo o “raio” da Constituição na alínea e) quebrar-lhes o deleite dizendo que incube ao Estado nesta matéria estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino.

No entanto, as apresentadas alíneas são apenas signos interpretáveis à luz da língua portuguesa se não forem respeitadas, na governação, pelos representantes eleitos pelos portugueses e que constituem o seu corpo governativo. Estas podem quebrar o deleite de alguns mas apenas por breves momentos, nunca lhes tirando o sono. Todo esse prazer roubado aos defensores acérrimos da destruição da Escola pública foi agora duplicado em dose extra pela recente entrada em vigor do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, garantindo uma reforçada autonomia à oferta privada educativa.

Garanto-vos que nada tenho contra o ensino privado se não tudo. E tenho tudo contra porque este se sustém e gera lucros, criando impérios, na esmagadora maioria dos casos, recebendo avultados “apoios” Estatais de controversos e obscuros contratos de associação. Tenho tudo contra, porque na grande maioria dos casos estes impérios foram construídos em locais onde não existiam quaisquer problemas de oferta educativa e como tal, onde as suas construções se efectivaram sobre o pretexto fictício de “interesse público”. O mesmo artificial interesse advogado no financiamento Estatal (sublinho de todos os contribuintes) destas instituições de ensino privado e cooperativo. Este problema sempre me incomodou. Mas diria que fiquei enojado com a visão estratégica para a educação deste governo (e dos anteriores que se mostraram interessados em discutir abertamente o problema) após ter visto a reportagem de grande qualidade da TVI intitulada "Verdade inconveniente". De entre as suas várias pérolas que afrontam o cúmulo do razoável encontramos uma Irmã, directora do colégio privado Rainha Santa Isabel dizendo que nós estamos aqui para todo o público que procure o ideário que a escola faculta. Cara, Irmã Maria da Glória, tudo bem que a sua escola tenha um ideário de alto valor mas então que esse ideário restrito não seja pago por todos para o usufruo de alguns. Para além disso não me parece muito "católica" a sua tese. Podemos ainda encontrar o tecnocrata Nuno Crato (que parece que é ministro) apregoando a defesa da liberdade individual ao afirmar que os encarregados de educação devem poder escolher se os seus filhos querem estudar numa escola pública ou privada, publicitando tal e qual marketeer as virtudes do cheque-ensino. Senhor Crato, claro que devem poder escolher desde que o Estado não pague aos que escolham ensino privado quando o público tem capacidade de os receber. É, sem sombra de dúvida, passar um atestado de incompetência ao ensino público estatal – pertencente ao mesmo Estado que o senhor jurou representar. É, portanto, um atestado de burrice a si mesmo. Deplorável, mil vezes deplorável.

Entristece-me severamente viver num país onde o ensino público é esquecido, e levado irresponsavelmente à degradação para logo após abrir caminho à promiscuidade público-privada.

Diz-nos o ponto primeiro do artigo 13º da Constituição que Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. O governo, na sua mais que desejada revisão constitucional, acrescentaria neste artigo 13º, aquilo que Orwell escreveu no “Triunfo dos porcos” e que adapto aqui: Todos os cidadãos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros.