Quando o Estado de Direito se demite de si, corrige a mão com mais polícia, mais snipers, mais leis de segurança, mais (video)vigilância e mais controlo de dados. Para quem gosta de se sentir no soneto de uma sociedade livre, isto não deixa de ser a pior emenda possível.
terça-feira, 26 de agosto de 2008
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3 comentários:
Mais polícia, mais snipers, para garantir o direito á liberdade e segurança dos cidadãos cumpridores das suas obrigações logo credores do direito á segurança porque não? Videovigilancia e controlo de dados desde que feitos com o respeito pela liberdade do cidadão e para combater o crime e o terrorismo porque não?
O Estado tem que procurar investir em politicas sociais para que cada vez haja menos cidadãos candidatos a reclusos. Porém isso leva anos a produzir efeitos. Neste momento são precisas medidas de urgencia que travem a escalada do crime que nega o direito á segurança dos cidadãos.
Esta política pretende garantir maior segurança aos cidadãos sendo por isso a meu ver muito positiva. Quanto á lei em si não tenho opinião formada porque ainda não tive oportunidade de estuda-la mas tenho consciencia que nem sempre a lei atinge os objectivos da política.
Um Estado que se torna policial, em que as pessoas o exigem a cada passo diz tudo de como funciona o Estado em si. Não creio que o reforço dos meios seja dissuasor pois têm-no acontecido todos os anos e nem por isso a criminalidade ganha tons mais cor-de-rosa, pelo contrário.
Por outro lado, dados indicam que a criminalidade de um país está associada a baixos salários e fraco poder de compra. O Estado devia ir por aí e não combater o crime ignorando o direito básico de um cidadão à sua privacidade.
É que neste caminho, não tarda, estamos a pedir o "Salazar" com tudo o que vêm em anexo. E este secretário-geral de segurança, como é proposto na lei, chega a ser mais pidesco que a PIDE.
Concordo contigo quando estableces o paralelo entre o aumento da criminalidade e os problemas sociais associados aos baixos salários e ao fraco poder de compra. Porém quando dizes "o Estado devia ir por aí" não vejo como. Numa economia de mercado não é ao Estado que cabe fixar salários ou preços mas sim ao próprio mercado. Tem alguma influencia ao nível do sector público que num Estado gordo como o que temos se traduz em muita influência. Numa economia de mercado o Estado apenas se limita anualmente a fixar o SMN mas até este tem que ser medido em função do crescimento económico sob pena de provocar um processo inflacionista que na economia de mercado europeia em que vivemos como sabes tem que estar "muito bem controladinha" sob pena dos senhores de Bruxelas nos virem puxar as orelhas. Além disso aumentar salários sem crescimento económica gera ainda mais despesa neste Estado gordo e consequentemente o aumento do défice e lá vem outro puxão de orelhas.
A menos que queiramos mudar de sistema económico temos um Estado atado de pés e mãos no que concerne a por mais dinheirinho nas mãos dos portugueses.
Os Portugueses tem que exigir do Estado uma mais eficiente gestão de recursos públicos diminuindo as despesas correntes e aplicando recursos na politicas sociais.
Mas como já referi isto demora anos são medidas estruturais que têm que ser tomadas mas que produziram efeitos no médio e longo prazo. Hoje é necessário tomar medidas conjunturais face ao aumento da criminalidade e muito sinceramente preocupa-me mais se vou na estrada e alguem com uma arma me obriga a sair do carro e rouba-mo que se está ou não uma camara a filmar. Será que quando isso acontecer não vamos desejar que lá estivesse essa camara?
Mais uma vez saliento que não conheço a lei mas defendo a politica de mais meios para o combate ao aumento da criminalidade.
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