terça-feira, 30 de dezembro de 2008

Um Difícil Mas Grande Passo

Ontem, reunidos na Assembleia de Freguesia de Arco de Baúlhe, da qual sou membro eleito nas listas do Partido Socialista, apresentei a seguinte Proposta à Votação:

Voto de Protesto

Cara Presidente e membros da Assembleia de Freguesia de Arco de Baúlhe:

No dia 4 de Outubro de 2007, o Governo lançou o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) com o objectivo de reduzir a dependência energética externa do país, aumentando o aproveitamento do potencial hídrico dos actuais 46 para 70 %, e com isto também reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa, no sentido das exigências do Protocolo de Quioto.

Das 10 (dez) Barragens previstas pelo PNBEPH, 5 (cinco) serão na bacia do Tâmega, e foram já lançadas no passado mês de Abril, num investimento previsto a rondar os 1200 milhões de euros só aí, para a construção das barragens que vão frenar o rio Tâmega e afluentes em quase toda a sua extensão. Toda a paisagem natural e cultural do Vale do Tâmega, o qual compreende a Região de Basto, vai sofrer uma modificação dramática e irreversível, cujas consequências ainda não foram bem explanadas nos inúmeros relatórios ambientais e económicos disponibilizados pelo Governo no seu Portal da Web e no site do Instituto da Água, IP (INAG).

(...)

Face a esta perspectiva nebulosa, creio que a população desta Região merece ser ouvida nas decisões que tomam à sua revelia, merece ser auscultada sobre o seu futuro, e merece sobretudo outros investimentos. O País, com graves indicadores de desperdício energético, necessita de apostar em políticas sérias de eficiência que, com menos custos, poderiam reduzir a sua dependência em 40 %. O País deve largar o paradigma errado e atrasado das Barragens, que só serve corporações insensíveis dos sectores da Energia, Cimento e Construção Civil, com os seus impactos negativos no ambiente, e apostar claramente nas Energias Alternativas: Solar, Geotérmica, Éolica e das Marés.

É por estes motivos, que me manifesto publicamente contra este Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico e a sua implementação no Vale do Tâmega.

É por estes motivos que proponho à votação nesta Assembleia de Freguesia, de um Voto de Protesto contra a Construção de Barragem em Fridão e na restante Bacia do Tâmega, que, a ser aprovado, deverá ser comunicado à Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto e ao Governo da República Portuguesa.

Vítor Filipe Oliveira Gonçalves Pimenta

29 de Dezembro de 2008
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Depois da leitura, seguiu-se uma discussão participada em que se esgrimiram argumentos pró e contra o Plano Nacional de Barragens com Elevado Poder Hidroeléctrico, falou-se de oportunidades de emprego, energia, turismo e qualidade de vida das populações. O Presidente da Junta, Armando Duro, referiu que a Assembleia Municipal já se tinha pronunciado favoravelmente à construção das Barragens, numa sessão anterior, e que o processo dificilmente seria reversível. No entanto, a Proposta foi aprovada com o meu voto favorável e dos dois membros do PSD, 3 votos contra e 2 abstenções dos restantes membros do PS, desempatados com o voto de qualidade da Presidente da Assembleia.

O órgão nobre da democracia em Arco de Baúlhe, a sua Assembleia, tem agora uma posição contra a Construção de Barragens no Tâmega, aguardando-se que a discussão se espalhe aos lugares de poder municipais e contamine o debate e participação cívica das gentes da Região de Basto e Vale do Tâmega, neste e noutros assuntos que lhes dizem respeito.

6 comentários:

Anónimo disse...

Grande coragem Vítor! Pelo menos de navegar contra corrente. Moves-te por princípios. Temo é que por este andar o lugar que te esteja reservado nas próximas listas às autárquicas pelo PS seja o de poscrito. Bom era que me enganasse mas não te estou a ver em lugar elegível nas próximas listas. É que o PS local não perdoa perspectivas de opinião diferentes. Comesteste uma blasfémia que quer queiramos ou não, será notícia nos principais orãos regionais de informação. Afinal quem está contra o Rio Tâmega e de certa forma tb contra os interesses do Arco, é Armando Duro e amigos. Mas pode ser que eu me engane. Abraço.

Anónimo disse...

Vítor, Quem é a mulher corajosa que preside à Assembleia de Freguesia de Arco de Baúlhe?

Vítor Pimenta disse...

Caro Anónimo, aqui a composição da Mesa da Assembleia: http://www.arcodebaulhe.com/junta/assembleia.asp

Dario Silva disse...

Vais ter muitos amigos assim... pela menos, não tens que mentir e dizer asneiras para que te julguem inteligente e filantropo e altruista e progressista...

Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT) disse...

Excelente documento o que a Assembleia de Freguesia de Arco de Baúlhe aprovou, da autoria de seu membro Vítor Pimenta!
Bem-haja ao Vitor que, perante o que o PNBEPH arrasta de nefasto para todo o vale do Tâmega (nomeadamente com a expectativa da construção de uma barragem em Fridão-Amarante, e com o projectado transvase do Olo), tão bem soube assumir a sua plena responsabilidade política e cívica na instância do poder local em que está investido. E os seus pares, que souberam pesar e interpretar justamente o interesse público local e regional em causa, vertido em texto, são também merecedores de reconhecimento.
José Emanuel Queirós

Paulo Vieira disse...

Já fui favorável á construção de barragens no Tâmega mas foi antes de conhecer a realidade do Fridão e de me debruçar verdadeiramente sobre a questão ambiental. Da mesma forma que eu mudei de opinião muitas pessoas o poderão fazer mas para tal é necessãrio discutir o assunto e nesta discussão o teu contributo tem sido notável, aqui no blog e agora com esta tomada de decisão. É muito importante que esta discussão não fique pelas mesas de café.

Grande Vítor, és o Alegre da democracia local.

Mais democracia, menos Yes Man's