terça-feira, 18 de setembro de 2012

Banca Central de Interesses

Após a aprovação, na generalidade, de um projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda que, a grosso modo, inscrevia na lei que em caso de incumprimento a entrega da casa ao banco saldasse o empréstimo subjacente, a maioria parlamentar do PSD e CDS conseguiram "envenenar" o espírito do projecto ao proporem uma legislação, na especialidade, que na prática elimina tal possibilidade. Esta acção foi entendida como uma cedência à pressão do lobby bancário. Posto isto, que não é de somenos importância, o PSD avançou com mais uma medida legislativa congruente com o padrão comportamental de um partido (e de uma maioria parlamentar) refém de interesses alheios à maioria dos cidadãos. Desta vez, estão dispostos a aumentarem o discricionariedade do credor a um limite inimaginável. Pretendem, agora, dispor aos bancos o poder de agravar os encargos ao devedor com o crédito à habitação quando houver lugar a uma renegociação, por motivo de divórcio, separação de bens ou falecimento de um dos cônjuge. Assistimos à total inversão do sentido de dever público. Arrisco a afirmar que o epíteto, clarividente, diga-se, que caracterizava os sectores dominantes dos partidos do "arco da governação" vai mudar. De "bloco central de interesses" passará a corresponder à "banca central de interesses", tal a promiscuidade e inversão de obediência que estes demonstram. A banca, invés do povo. A dividocracia, invés da democracia. As cornetas da mudança têm que soar, para bem de Portugal. 

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