Editorial da edição de dezembro do jornal "O Basto"

"Há um receio, ostentado por parte dos autarcas de Basto (e.g. de Mondim e de Celorico), de que o malogrado empreendimento hidroeléctrico de Fridão não avance."

Para o acesso ao texto completo: "Receio, honra e futuro".

Caso "Nóbrega Moura" (II)

"Juíza do Tribunal de Cabeceiras absolve Nóbrega Moura do “crime de difamação agravada” mandando arquivar acusação "

De facto, a leitura do acórdão judicial resultante é deveras esclarecedor. Os testemunhos acusatórios são hilariantes. O disse que disse, o ouvir dizer e outros bocejos transcritos levam-nos a pensar que algo está profundamente errado com quem compactua em testemunhar no papel de acusador quando nem presente esteve na conversa que originou a queixa. Por outro lado, o dono do restaurante prestou-se a um papel inqualificável e quebrou uma regra tácita de quem dirige uma casa aberta ao público: as conversas privadas entre o cliente e o dono são isto mesmo, privadas e circunscritas ao sítio onde ocorreu. Além de que mentir é moral e legalmente errado. Posto isto, algo sobressai: a ligeireza com que brincam com o dinheiro público é revoltante. Como em outros processos de "restituição da honra" levados a cabo pela edilidade cabeceirense, a finalidade não foi nem era o cabal apuramento da verdade (como se prova a origem de um boato?). Foi, sim, usar a prerrogativa na lei (o custeamento do processo por parte do erário público) para "enlamear" o nome do acusado, a saber Nóbrega Moura. O próprio processo judicial é, em si mesmo, a pena para o acusado. Isto tem custos, muitos não quantificáveis. Em conclusão, o processo foi arquivado, Nóbrega Moura difamado (com honras de notícia) e a conta apresentada a todos os contribuintes cabeceirenses. Enfim.

O real "Estado da Nação"

                               

Neste vídeo são apresentadas e demonstradas algumas das mais proeminentes acerbidades legislativas e económicas que regem o nosso país. Bastaria que um punhado das medidas que, por exemplo, Paulo Morais apresenta, se realizassem para que o "amanhãs que cantam" tivessem um tom um pouco mais de justo e urbano.

princípio do fim

O poder local é a gémula base do Estado central nos seus 3 poderes essenciais: legislativo, executivo e judicial. Fechar um tribunal é amputar um município de um desses três poderes. É torná-lo irremediavelmente incompleto e diminuído, é dividir o país em concelhos de primeira e de segunda, e condenar estes últimos a uma morte provável. A isto se sujeita Mondim de Basto, com a decisão do Ministério da Justiça. Neste sentido, todo e qualquer protesto contra o encerramento ou despromoção dos tribunais é digno de solidariedade, porque é também um protesto contra o fecho do país real e histórico, contra o encobrimento das assimetrias promovidas por sucessivos governos (em Lisboa ou aqui). Caras de pau que escondem debaixo da capa da austeridade, anos sucessivos de péssima gestão das oportunidades que nos foram dadas.

É necessário um pouco mais de cultura democrática

Na edição de Fevereiro de 2012, o jornal "O Basto" avançou com uma notícia em que o actual edil de Celorico de Basto, Joaquim Mota e Silva, contratou a empresa do seu pai para lhe prestar consultadoria na gestão camarária. Caso existisse um pouco mais de cultura democrática (dos eleitores) e seriedade política (do atual edil celoricense) hoje estaríamos a noticiar a renúncia ao cargo por parte de Joaquim Mota e Silva. Claro, a exigência com os governantes e a qualidade destes, refletem o quão nova e impreparada está a nossa democracia. Acrescento, que, relativamente à edição de Fevereiro, em Celorico aconteceu o que no passado aconteceu em Cabeceiras: uma recolha impulsiva por um número limitado de pessoas de todos os jornais que noticiaram a notícia sobre o contrato familiar entre o actual e o ex-presidente da Câmara de Celorico de Basto. Uma atitude vergonhosa e pouco eficaz, pois a notícia continua a ser massivamente lida no nosso sítio da Internet. Não silenciarão a "voz" da informação.

A pilhagem continua com o carimbo e a indeferença de um bloco central de interesses

Se as autarquias consumirem água acima dos caudais estabelecidos no contrato pagam. Se consumirem menos água que o estabelecido pagam na mesma a diferença. Negócio sem risco, lucro garantido à custa das populações é o que diz a cláusula de ouro: “1.3 – A CONCEDENTE garante à CONCESSIONÁRIA o pagamento dos caudais mínimos fixados no ANEXO 2, sem prejuízo do pagamento de todos os caudais verificados cujo valor ultrapasse esses mínimos e independentemente da execução do PLANO DE INVESTIMENTOS DE EXPANSÃO DO SISTEMA”.

Riqueza desenvergonhada

Em Celorico de Basto o actual autarca, Joaquim Mota e Silva, contratou a empresa dos pais (apenas uns meses após suceder o pai na governação daquele concelho) para o ajudar a compreender as sinuosas curvas da governação daquela autarquia. Portanto, não há nada como contratar o pai para o auxílio governativo, pagando, com o dinheiro dos contribuintes, cerca de dois mil euros mensais. Também o actual presidente da Assembleia Municipal, e ex-vereador, Marinho Gomes, viu a sua empresa ser contrata, por ajuste directo, para prestar diversos serviços ao actual executivo. No entanto, a Câmara Municipal de Celorico está a dispensar diversos trabalhadores e prestadores de serviços da autarquia para "canalizar" fundos para combater a "pobreza envergonhada". Prometem-nos que estes meios financeiros serão destinados para a compra de alimentos e roupa e que estes serão entregues de uma forma discreta às famílias carenciadas. Espero que a forma "discreta" apareça nos balanços ou registos contabilísticos com os nomes dos destinatários. É que a história recente diz-nos que, de prebenda em prebenda, a tal "pobreza envergonhada" tem se transformado em "riqueza desenvergonhada".

quim que boxe

"Só pode ter sido por engano que incluíram o Tribunal de Cabeceiras nesta decisão". Joaquim Barreto, presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, ainda está incrédulo com a notícia, que o apanhou desprevenido na tarde de sábado, dando conta de que o tribunal do concelho que dirige será um dos a encerrar no âmbito do novo mapa judiciário.

agora é ver se vale a joaquim barreto o desenho moderno do tribunal de cabeceiras, se o que conta é a relação privilegiada de joaquim mota e silva com o governo da sua cor.

dos umbigos

o jornal de notícias de hoje expõe a extinção de várias comarcas no país, por exigência da troika. na reorganização do mapa judiciário, são fundidas as comarcas de celorico e cabeceiras, e levadas todas as primeiras instâncias para celorico de basto, com funcionários judiciais atrás. a reforma até já tinha sido prevista pelo governo de sócrates, em sentido contrário, mas as mudanças de governo, ditam agora uma clara vantagem para o presidente da câmara de celorico, mais bem posicionado junto do primeiro-ministro, para manter a domvs ivstitiae em britelo. vantagem desta coisa toda? talvez suas excelências municipais, afundadas no próprio umbigo, se deem agora conta da premência em acabar a via do tâmega, promessa com quase 30 anos, bem mais essencial e justa para a economia da região, que as paralelas variantes e viadutos do delírio megalómano cabeceirense.

"Procuradoria da República ordena investigação por suspeita de crime/Ilegalidades graves em obra pública podem custar 4,3 milhões a Cabeceiras"

E nós por cá?

Suspeitos de afundarem finanças islandesas começam a ser detidos

"A hipótese de cadeia e confiscação de bens paira também sobre uma dezena de antigos deputados, cerca de 40 gestores e administradores bancários, o antigo director da Banca, os responsáveis pela direcção-geral de Crédito e vários gestores de empresas que facilitaram a fuga de fortunas para o estrangeiro nos dias que antecederam a declaração da bancarrota."

Cortar subsídios, diminuir salários, austeridade, PS ,PSD e CDS-PP diferentes, blá blá

via [Expresso]

Basta!

Em Cabeceiras de Basto criaram mais um processo crime, tendo como intervenientes do litígio um autarca (e o dinheiro dos contribuintes) e um cidadão cabeceirense (conscientemente livre das amarras totalitárias). Atingiu-se um limite máximo. Não podemos, nós, cidadãos cabeceirenses, permitir que mais um caso destes passe sem que os actores, recorrentes nesta arte de intimidar, sejam poltica e economicamente penalizados. Usar a lei e os recursos públicos para condicionar e amarrar as opiniões contrárias é algo apenas tolerado em sociedades democraticamente anestesiadas.

Sobre este caso, apenas, e por enquanto, posso adiantar que está alicerçado num boato que correu Cabeceiras de Basto há pouco tempo e que um dos lados acusa o outro de o ter supostamente criado e difundido. Pois bem, não conhecendo as provas e os argumentos dos acusadores, prevejo, pela natureza da acusação e a integridade do acusado, que este processo está condenado a um braço-de-ferro (pois não acredito que haja um julgamento) psicológico e monetário entre quem tem os recursos públicos e quem tem o seus próprios recursos. Uma luta desigual mas não antecipadamente perdida.

Enquadramento necessário: aqui.

Crise? Qual crise?

Em Portugal, um dos países economica e socialmente mais desiguais da Europa, a palavra crise tem um sentido especial. É interessante sabermos que no momento em que nos preparamos para mais uma transferência de rendimentos em direcção ao sector financeiro, através de uma sobretaxa em sede de IRS, esta sobretaxa isenta os rendimentos dos dividendos e dos juros. Paralelamente, soubemos recentemente que os mais ricos de Portugal aumentaram a sua fortuna pessoal em 17,8% em relação ao que possuíam. São os dividendos e os juros que permitem a acumulação de riqueza com esta ordem de valores, não os salários que estas ilustres pessoas auferem. No entanto, nas palavras do actual ministro, são isentos do pagamento da sobretaxa porque devemos incentivar a poupança. Sem dúvida, incentivar a poupança daqueles que mais podem e mais têm. Justiça fiscal? Palavras vãs sem sentido prático algum e, provavelmente, incómodas para os sacrossantos mercados. Temos de cumprir o que nos impuseram nem que isto tenha como consequência o empobrecimento do país. De facto, não fomos nós os culpados pela situação actual? Não somos nós que vivemos uma vida de luxo e de ociosidade muito acima das nossas possibilidades? Claro que sim, mas apenas alguns de nós (um pormenor insignificante) vivem segundo estes chavões. Vivem em cima das nossas possibilidades gloriosamente isentos das políticas de austeridade. Melhores tempos virão.

fridão

as juntas de freguesia do vale do tâmega, afectadas pelo plano nacional de barragens, estão a ser contactadas no âmbito da acção popular contra estado português e a edp, que deu entrada no tribunal administrativo e fiscal de penafiel. espero muito sinceramente que a junta de arco de báulhe comunique a tomada de posição da assembleia de freguesia aprovada em dezembro de 2008 e não se preste a fintar a verdade democrática, a mando de directivas superiores.

[copy-paste] Para Reflexão

A rápida constituição como arguído do pai que se esqueceu da criança no carro 3 horas, acabando por falecer, é paradigmático para uma reflexão sobre conceito de justiça de cada um. Com a comoção destas coisas não me admirava do julgamento rápido e das palmas difusas. Mas numa sociedade toda ela distraída em ansiedade, demasiado escrava do ordenado e do trabalho, sem tempo para pensar nos seus enquanto faz tudo por eles, ninguém fica livre destes pecados, e este pai - já com o pior dos castigos - não merece que se lhe aponte o dedo, antes que se lhe dê uma mão.

também aqui

Não foi no Irão

Um homem com sérios equívocos em relação a homossexuais, queixa-se num tribunal de jurados populares, do medo que têm de ser violado por um casal. O tribunal, de jurados populares, decide então sentenciar o mesmo casal homossexual com uma pena de morte por 57 facadas, espoliação de bens e destruição da casa pelo fogo- tarefa a ser levada a cabo pelo queixoso. Visto de outro modo, foi mais ou menos isto.

Mais aqui, aqui e aqui.

Gostava muito que histórias destas fizessem reflectir cidadãos com dúvidas e certos actores políticos , alguns com visibilidade nacional, sobre as causas de que realmente devem ser adeptos.

Azar

Não lhe fazendo o elogio da inocência, Vale e Azevedo calhou, por azar, de ser o mediatizado bode expiatório do crime de colarinho branco em Portugal, nos últimos anos. Não fosse por aí a excepção, ainda teve o azar da justiça querer que cumprisse penas, umas atrás das outras, sem direito a cúmulo jurídico. Nesta razão está o argumento para contestar o pedido de extradição para Portugal. Mas azar mais uma vez, agora pela altura. Num contexto de crise financeira mundial por falcatrua, de pouco valerá o recurso à decisão do tribunal de Londres: não estou o Supremos ou os Lordes a querer dar aval de permanência a um cadastrado do dinheiro.

Sakharov

Num País que se diz com um Estado de Direito, "viver em Democracia", como insistia Judite de Sousa (esposa de um magistrado), não pode ser a desculpa esfarrapada para tantos atentados a Lei e aos Direitos-Humanos cometidos nas salas dos tribunais portugueses. O Parlamento Europeu até que podia premiar a ousadia de Marinho Pinto contra pelo abuso de poder reinante em Portugal, ainda que blasfemo parecesse o acto dentro das fronteiras da União Europeia.

Fosso de Petróleo

Para lá dos preços, da cartelização, do que seja, o aumento dos preços dos combustíveis tem esta virtude de fazer os consumidores pensar no transporte público como alternativa, como ponderar não só (ab)uso do automóvel particular, pelos custos no orçamento mensal - quase do dia - pelas filas ( na portagem, que nas gasolineiras é no lado de lá da Raia), mas também de os fazer contribuir compulsivamente para a diminuição das emissões de CO2. É aí uma medida ironicamente ambientalista [a ler, este artigo de João Miranda]. Só se torna escandaloso quando a perversidade destes aumentos faz os portugueses pagar uma factura ambiental elevada, mas que devia ser igual à dos concidadãos europeus.

E aqui a pobreza e o fosso entre os que têm e os que não têm, vai-se arreganhando em todas as facturas. O uso do automóvel democratizado no preço por Ford, corre o risco de se elitizar pelo preço do carburante... Ora! Ficam as estradas desimpedidas para os de maiores onerários, muitos deles cuja (in)competência e impunidade se resguarda por um sistema político-partidário e sobretudo de Justiça que, na sua fisiologia, puxa uns para cima e amarfanha uns para baixo.

Não há argumento liberal que medre num país assim, porque não há homem e mulher livre que suba na vida sem engolir sapos ou levar coisas à boca (da gíria de progressão na carreira. Não, não é pão de cacete). Até lá: quem não rouba ou não herda não sai da mesma... condição. E nisto, vamos ser sinceros, a justificação de ordenados baixos com o argumento da mão de obra não qualificada - não arriscando minimizar os defeitos do sistema educativo e da formação em Portugal - já atingiu o limiar da vergonha: é lata, e não há obtuso que a recicle!